O que é
Energia Cooperativa refere se às iniciativas nas quais pessoas se reúnem para estabelecer coletivamente projetos de energia renovável. Portanto, são ações motivadas por grupos de indivíduos que juntos cooperam com um objetivo em comum: mitigar as mudanças climáticas por meio de participação ativa e protagonista no processo de transição e diversificação energéticas, buscando um futuro mais justo e responsável com o meio ambiente e as futuras gerações.
Com esse objetivo em mente, os projetos de Energia Cooperativa geralmente envolvem a geração e/ou consumo de energia elétrica renovável, podendo incluir medidas de eficiência energética, mobilidade e transporte (carros elétricos), aquecimento, armazenamento de energia, outras ações de proteção ao clima e conscientização.
Iniciativas de Energia Cooperativa estão cada vez mais presentes no contexto de países como Estados Unidos, Austrália, Alemanha, Dinamarca, Reino Unido e Bélgica. Essas iniciativas têm desempenhado um importante papel na transição energética desses países. Na Alemanha, por exemplo, aproximadamente 50% da geração de energia renovável é de propriedade das pessoas, gerando independência, participação, desenvolvimento e democratização energética.
No Brasil, iniciativas comunitárias de energia ainda estão dando seus primeiros passos, no entanto, estão, a cada dia, se tornando mais realidade na vida das pessoas que buscam ser agentes de mudança e protagonistas na transição e diversificação energética do país.
As principais características de um projeto de Energia Cooperativa são:
Participação ativa: As pessoas participam de forma ativa e autodeterminada por meio de uma organização democrática, reunindo recursos financeiros e conhecimentos individuais para estruturar um projeto de Energia Cooperativa.
Benefícios econômicos, sociais e ambientais: Economia, aspectos sociais e ambientais são trabalhados em conjunto e o foco é o desenvolvimento sustentável de uma região.
Descentralização: A energia é produzida próximo ao local de consumo, aproximando e envolvendo as pessoas no processo de transição energética.
Consciência ambiental coletiva: Em projetos de Energia Cooperativa as pessoas buscam em conjunto se tornarem agentes de mudança, se tornando protagonistas na transição energética e, em consequência, acabam despertando a consciência do cuidado e atenção com o meio ambiente de maneira coletiva.
Por ser um conceito novo no Brasil, ainda não há um termo nacionalmente definido para representar as iniciativas de Energia Cooperativa. Você também pode encontrar o termo “Energia Cooperativa” como:
Na maioria das vezes esses interesses coletivos encontram o melhor meio de estruturar seus projetos na forma jurídica de uma cooperativa, pois esta pressupõe processos democráticos de gestão, colaboração e participação econômica de seus membros. Entretanto isso sempre depende da legislação nacional vigente e de suas características.
Motivos para se envolver
A transição e diversificação energética não se dará apenas pelo avanço da tecnologia, mas também por mudanças no comportamento da sociedade. A Energia Cooperativa é uma forma de se engajar nesse processo por meio de projetos descentralizados e distribuídos, trazendo pessoas para o centro das mudanças de paradigma. Na Energia Cooperativa, as pessoas deixam de ser consumidores passivos de energia e tornam-se agentes de mudança em direção à transição e diversificação energética.
Mitigar as mudanças climáticas, benefícios econômicos, investimento local, democratização, transparência, previsibilidade nos custos de energia e empoderamento são alguns dos motivos para você se envolver em um projeto de Energia Cooperativa.
Mudanças Climáticas:
Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, da sigla em inglês), o setor energético é responsável pela emissão de dois terços dos gases causadores do efeito estufa. Nesse sentido, uma das formas mais significativas de atuar na defesa do nosso planeta e mitigar os efeitos das mudanças climáticas é por meio da transformação do sistema energético através da adoção de sistemas de energias renováveis e medidas de eficiência energética.
Benefício econômico:
Projetos de Energia Cooperativa atingem custos de projeto e instalação mais baixos, pois alcançam economia de escala por serem projetos de maior porte.
Investimento Local
Iniciativas de Energia Cooperativa têm impactos na comunidade ao nível local, gerando empregos e movendo a economia da comunidade.
Democratização:
Facilita o acesso à geração local de energia renovável às pessoas que por algum motivo não poderiam ou não gostariam de possuir seus próprios geradores de energia.
Transparência:
A geração descentralizada de energia leva a uma melhor compreensão pela população sobre a fonte de sua energia e, portanto, facilita o seu envolvimento na produção. Além disso, o contato direto com as energias renováveis aumenta a aceitação das mesmas.
Previsibilidade nos custos de energia:
Redução dos custos de energia e previsibilidade nos custos futuros com energia.
Empoderamento:
Para muitas pessoas, as mudanças climáticas são uma ameaça abstrata. A Energia Cooperativa tem potencial de mudar essa percepção, permitindo que as pessoas participem ativamente da transição energética de forma independente e ativa. Na coletividade, o indivíduo é empoderado a decidir a fonte da sua energia gerada e consumida.
Como se envolver
As iniciativas de Energia Cooperativa podem se desenvolver tanto em áreas remotas sem acesso à rede elétrica quanto em grandes centros urbanos ou áreas rurais, onde há acesso à rede. Em linhas gerais, portanto, podemos classificar as iniciativas de Energia Cooperativa em projetos que não estão conectados à rede (os chamados projetos off-grid) e os que estão conectados à rede elétrica (também conhecidos como on-grid e que podem ser viabilizados por meio da geração distribuída). No Brasil, seguindo a Lei 14.4300/2022, que institui o marco legal da geração distribuída, as iniciativas de Energia Cooperativa conectadas à rede podem ser estruturadas pela Geração Compartilhada, ou ainda pelos Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras.
On-grid (Geração Distribuída)
As iniciativas de Energia Cooperativa relacionadas à geração e ao consumo de energia renovável e situadas em locais onde há acesso à rede elétrica, dependem bastante da legislação e regulação local para poderem viabilizar técnica e economicamente seu projeto.
Quando estamos falando de iniciativas de geração comunitária de energia renovável, geralmente estamos também falando de geração de energia descentralizada, ou seja, próxima ao ponto de consumo. Para que a geração descentralizada seja possível, é necessário haver instrumentos legais e jurídicos que permitam a estruturação desse modelo.
No Brasil a geração de energia próxima ao local de consumo foi regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em 2012 por meio da Resolução Normativa REN 482/2012, que estabeleceu as condições gerais para a geração distribuída (GD) e implementou o sistema de compensação de energia elétrica (conhecido internacionalmente como net-metering). O sistema de compensação de energia permite que o consumidor gere a sua própria energia a partir de fontes renováveis e injete o
Em 2015 a REN 482/2012 passou por um processo de revisão resultando na publicação da REN 687 no ano de 2015 e no ano de 2022 foi instituída a lei 14.300, que é atualmente o instrumento jurídico em vigor que regula e dá todas as providências legais para a geração distribuída no país. Em fevereiro de 2023 a ANEEL publicou a REN 1.059/2023 que regulamentou a Lei 14.300, aprimorando as regras para conexão e faturamento das centrais de micro e minigeração distribuída (MMGD), bem como as regras do sistema de compensação de energia (SCEE). Além disso, a REN 1.059/2023 modificou algumas resoluções, com destaque para a REN 1.000/2021, que define as diretrizes para a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.
De acordo com a Lei 14.300, é possível participar do sistema de compensação de energia de quatro maneiras diferentes: (1) Autoconsumo Local, (2) Autoconsumo Remoto, (3) Empreendimento de Múltiplas Unidades Consumidoras e (4) Geração Compartilhada. Dessas modalidades, são a Geração Compartilhada e os Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras que permitem a estruturação de iniciativas de Energia Cooperativa.
Geração compartilhada
A Geração Compartilhada permite a geração de energia renovável para um grupo de pessoas, desde que essas estejam organizadas em uma cooperativa, um consórcio, um condomínio civil ou edilício, ou ainda qualquer forma de associação civil instituída para este fim. Dentre essas formas jurídicas, o cooperativismo se mostra como uma ferramenta de grande potencial para viabilizar iniciativas de Energia Cooperativa. Saiba mais sobre o cooperativismo aqui.
Uma iniciativa de Energia Cooperativa pode ser estruturada tanto por uma cooperativa nova instituída para este fim, como pode ser adotada por uma cooperativa existente de outro ramo que opte por gerar energia para seus cooperados e cooperadas por meio da geração distribuída.
As Cooperativas de Geração Distribuída, portanto, consistem na reunião de pessoas físicas e/ou jurídicas que têm em comum a vontade de produzir a sua própria energia, mas que por alguma razão não poderiam ou não gostariam de fazê-lo sozinhas. Nessa estrutura de Energia Cooperativa, a energia de fonte renovável é gerada por um sistema de geração distribuída e os créditos injetados na rede são compensados na fatura de energia das unidades consumidoras das pessoas associadas. É preciso que as unidades consumidoras e a usina geradora de energia estejam na mesma área de concessão.
As principais características das iniciativas de Energia Cooperativa por meio de cooperativas de geração distribuída compartilhada são:
- Podem estar localizadas tanto em zonas rurais quanto em zonas urbanas;
- Membros não precisam morar próximo um do outro para compartilharem de um mesmo sistema gerador de energia. Podem inclusive morar em cidades diferentes, desde que estejam dentro da área de concessão de uma mesma distribuidora;
- Membros se aproximam não por morarem num mesmo espaço físico, mas sim por aspirar a mesma intenção de atuarem como agentes protagonistas no processo de transição e diversificação da matriz energética;
- Sistemas de geração distribuída tendem a ser de maior porte e escalonáveis;
- Podem atingir um grande número de pessoas e pequenos/médios comércios.
Atualmente, de acordo com o Anuário do Cooperativismo de 2023, estão registradas na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) 4.693 cooperativas de diferentes ramos (crédito, habitacional, saúde, etc.) somando mais de 20,5 milhões de cooperados(as). Todas essas consomem energia e têm um imenso potencial de beneficiar direta e indiretamente seus cooperados(as) por meio da geração distribuída de energia. Saiba mais e conheça o Anuário do Cooperativismo aqui.
Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras
Os Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras são conjuntos de unidades consumidoras que adotam a geração distribuída. Esses empreendimentos podem ser tanto verticais quanto horizontais (desde que as unidades consumidoras estejam localizadas em uma mesma propriedade ou em propriedades contíguas, e que não sejam cortadas por vias públicas ou de propriedade de terceiros não integrantes do empreendimento). Os créditos de energia gerados pelo sistema de energia renovável instalado no condomínio são repartidos entre as unidades consumidoras dos seus moradores. Principais características das iniciativas de Energia Cooperativa em Empreendimentos de Múltiplas Unidades Consumidoras:
- Estão geralmente localizadas em zonas urbanas e podem estar inseridas em locais de alta densidade populacional;
- Tende a haver participação dos moradores nas tomadas de decisões e planejamento do projeto;
- Membros moram no mesmo empreendimento.
Off-grid
No Brasil, há atualmente cerca de 1 milhão de pessoas que ainda não têm acesso à rede elétrica. Nessas regiões onde a rede não alcança, é comum que para gerarem energia, as pessoas dependam de motores geradores de energia movidos à combustível fóssil. Em muitos casos, essas comunidades estão situadas em locais remotos e de difícil acesso, fazendo com que esses combustíveis tenham que viajar longas distâncias em situações adversas para chegarem ao local de consumo. Como consequência, tornam-se uma cara e praticamente inacessível fonte de energia. Isso sem contar a poluição ambiental e sonora causada por esses geradores de energia.
Esse cenário é de muito contrassenso em um país tão abundante em incidência solar durante todo o ano. E é justamente aqui onde as iniciativas comunitárias de geração de energia renovável, principalmente solar fotovoltaica, desconectadas da rede elétrica, encontram espaço para se desenvolverem.
Em projetos de Energia Cooperativa off-grid, moradores de uma determinada comunidade que não têm acesso à rede elétrica se mobilizam para encontrarem uma solução de geração de energia renovável para aquela comunidade. As principais características desses projetos são:
- Estão geralmente localizados em zonas rurais e muitas vezes de difícil acesso;
- Há um forte engajamento dos membros da comunidade;
- Membros moram próximos uns dos outros;
- Necessidade de um sistema de armazenamento (baterias) de energia;
- Muitas vezes as soluções encontradas, instalação e manutenção do sistema de energia renovável são feitas pelos próprios moradores da comunidade.
Como funciona?
Nesse caso, o sistema gerador de energia renovável (pode ser solar fotovoltaico, biogás, biomassa, eólico) armazena a energia gerada em sistema de armazenamento de baterias. Essas baterias distribuem a energia armazenada para as edificações da comunidade para que possam usufruir da energia gerada. O tamanho do sistema de geração de energia renovável e o pack de baterias influenciam na quantidade de energia elétrica que poderá ser consumida pela comunidade e, portanto, deverá ser dimensionado de tal modo que busque atender às necessidades de consumo de energia elétrica do local.
