![\"\"](\"https:\/\/www2.energia.coop\/brasil\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Sem-titulo-1-e1650374251791.png\")
<\/p>\nEm janeiro de 2022 foi sancionado o novo marco legal da Micro e Mini Gera\u00e7\u00e3o Distribu\u00edda. O Sistema OCB acompanhou os debates, defendeu premissas que resultaram em maior seguran\u00e7a jur\u00eddica, melhor aloca\u00e7\u00e3o de custos e manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios para o desenvolvimento da atividade.<\/p>\n
O cooperativismo continua fazendo sua parte na divulga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios do protagonismo dos consumidores na gera\u00e7\u00e3o da sua pr\u00f3pria energia. Para isso, fizemos um resumo com os principais pontos do novo marco legal (Lei 14.300\/2022).<\/p>\n
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\u25cf<\/span><\/strong> Confere seguran\u00e7a jur\u00eddica para o modelo;<\/p>\n \u25cf<\/span> <\/strong>Oficializa o Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica;<\/p>\n \u25cf<\/span><\/strong>\u00a0Mantem os benef\u00edcios atuais at\u00e9 2045 para as unidades consumidoras que solicitarem o parecer de acesso de seus projetos de gera\u00e7\u00e3o de energia at\u00e9 06\/01\/2023;<\/p>\n \u25cf<\/span><\/strong> Cria uma transi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios.<\/p>\n <\/p>\n Para entender melhor estes benef\u00edcios, precisamos conhecer as componentes da conta de luz*:<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Caso 1 – Manuten\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios atuais<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n As atuais unidades consumidoras e aquelas que protocolarem solicita\u00e7\u00e3o de acesso at\u00e9 o dia 06\/01\/2023, ficam dispensadas de pagar as seguintes componentes at\u00e9 2045: custos de gera\u00e7\u00e3o de energia, transmiss\u00e3o, encargos setoriais, impostos** e perdas.<\/p>\n <\/p>\n ** Ressalta-se que a componente \u201cIMPOSTOS\u201d tem uma grande influ\u00eancia do ICMS, que \u00e9 de compet\u00eancia Estadual e, por isso, um benef\u00edcio pouco representativo. <\/p>\n Caso 2 – Transi\u00e7\u00e3o para a redu\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n Em projetos que protocolarem solicita\u00e7\u00e3o de acesso na distribui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 06\/01\/2023, os consumidores arcar\u00e3o progressivamente com as componentes de custo de transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e perdas na conta de <\/p>\n Desta forma, os consumidores que se enquadrarem no prazo do caso 2 pagar\u00e3o a totalidade dos seguintes componentes a partir de 2029 (em destaque):<\/p>\n <\/p>\n A lei mant\u00e9m o cooperativismo entre as op\u00e7\u00f5es para gera\u00e7\u00e3o compartilhada, por\u00e9m amplia o rol de op\u00e7\u00f5es:<\/p>\n \u201cArt 1\u00b0 Inciso X – gera\u00e7\u00e3o compartilhada: modalidade caracterizada pela reuni\u00e3o de consumidores, por meio de cons\u00f3rcio, cooperativa, condom\u00ednio civil volunt\u00e1rio ou edil\u00edcio ou qualquer outra forma de associa\u00e7\u00e3o civil, institu\u00edda para esse fim, composta por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que possuam unidade consumidora com microgera\u00e7\u00e3o ou minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda, com atendimento de todas as unidades consumidoras pela mesma distribuidora;\u201d<\/span><\/strong><\/p><\/blockquote>\n O incentivo \u00e0s componentes n\u00e3o pagas pelos consumidores com GD ser\u00e3o custeados, a partir de 06\/01\/2023, pela Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico.<\/p>\n O Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) e a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL) t\u00eam at\u00e9 06\/07\/2023 para estabelecer as diretrizes para valora\u00e7\u00e3o dos custos e dos benef\u00edcios da microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda.<\/p>\n A lei cria mecanismo de prote\u00e7\u00e3o aos pequenos agentes de distribui\u00e7\u00e3o (at\u00e9 700GW) para mitigar o impacto dos custos n\u00e3o pagos pela GD, inclusive cooperativas.<\/p>\n Comercializa\u00e7\u00e3o de energia, com exce\u00e7\u00e3o para o agente distribuidor e a convers\u00e3o de unidades geradoras pr\u00e9-existentes – que j\u00e1 realizaram opera\u00e7\u00f5es de venda de energia, seja no mercado livre (ACL) ou no mercado regulado (ACR) – de participar do Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O novo marco legal incorpora o conceito de microrrede; prev\u00ea a possibilidade de venda de excedentes para o agente de distribui\u00e7\u00e3o de energia; e a ado\u00e7\u00e3o de projetos com recursos de efici\u00eancia energ\u00e9tica para gerar energia referente \u00e0 baixa renda.<\/p>\n Permite, tamb\u00e9m, que as unidades consumidoras vinculadas \u00e0 gera\u00e7\u00e3o compartilhada troquem a titularidade de suas contas para o CNPJ da unidade geradora.<\/p>\n Ainda existem lacunas regulat\u00f3rias significativas relativas ao custo dos investimentos nas redes de distribui\u00e7\u00e3o para atender \u00e0 demanda gerada pela entrada da GD, e qual a rela\u00e7\u00e3o e v\u00ednculo com os investimentos prudentes previstos nos contratos de concess\u00e3o e permiss\u00e3o, al\u00e9m da equaliza\u00e7\u00e3o do fluxo reverso de energia nas redes dos diferentes agentes. Essas quest\u00f5es ser\u00e3o debatidas e regulamentadas pela ANEEL.<\/p>\n Define a atividade como produ\u00e7\u00e3o de energia para consumo pr\u00f3prio, o que abre a oportunidade para o cooperativismo (gera\u00e7\u00e3o compartilhada) pleitear novamente a isen\u00e7\u00e3o de ICMS<\/a><\/span><\/span>.<\/strong><\/p>\n Consumidores com GD pagam bandeira tarif\u00e1ria somente sobre o saldo positivo da rela\u00e7\u00e3o energia gerada e energia consumida.<\/p>\n Foram mantidos instrumentos de incentivo ao desenvolvimento da gera\u00e7\u00e3o distribu\u00edda e inclu\u00eddos mecanismos para que o equil\u00edbrio na distribui\u00e7\u00e3o de custos aconte\u00e7a de maneira justa e sustent\u00e1vel, ao menos em longo prazo. Quanto aos aspectos regulat\u00f3rios, os dispositivos a serem implementados n\u00e3o ir\u00e3o impactar significativamente os benef\u00edcios econ\u00f4micos dos consumidores que realizam a GD, inclusive cooperativas.<\/p>\n <\/p>\n Autor: Marco Morato (OCB) <\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n Colabora\u00e7\u00e3o: Camila Japp (DGRV), Clara Pedroso Maffia (OCB) e Alice Roberte (OCB)<\/p>\n Publicado em 19<\/span><\/i>\/04\/2022<\/span><\/i>\u00a0<\/span><\/p>\n Sistema OCB: Websi<\/span>te<\/u><\/span><\/a><\/span><\/p>\nComponentes da conta de luz<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/www2.energia.coop\/brasil\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Captura-de-tela-2022-04-19-090144.png\")
* A % das componentes tarif\u00e1rias apresentadas \u00e9 a m\u00e9dia observada no Brasil em 2021.
\n<\/span><\/p>\nCen\u00e1rios com a nova lei<\/h4>\n
![\"\"](\"https:\/\/www2.energia.coop\/brasil\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Captura-de-tela-2022-04-19-091635.png\")
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\nExistem estados que conferem a isen\u00e7\u00e3o total, estados que s\u00f3 isentam o custo de gera\u00e7\u00e3o (TE-Tarifa de Energia) e estados que n\u00e3o isentam a gera\u00e7\u00e3o realizada de forma compartilhada.<\/p>\n
\nenergia na propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www2.energia.coop\/brasil\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/Captura-de-tela-2022-04-19-091838.png\")
<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/www2.energia.coop\/brasil\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/2222.png\")
<\/p>\nA nova lei e o cooperativismo<\/h4>\n
Incentivo<\/h4>\n
Prote\u00e7\u00e3o a pequenos agentes<\/h4>\n
Continua proibido<\/h4>\n
Inova\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
O que falta?<\/h4>\n
Oportunidade – tributa\u00e7\u00e3o<\/h4>\n
Benef\u00edcio importante<\/h4>\n
Resumindo<\/h4>\n
\n\u00a0<\/span>Saiba mais<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/h3>\n